A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga o crime de estupro de vulnerável
contra uma menina de 12 anos que morreu durante o parto, no último domingo (13)
“As investigações estão em andamento pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Betim. Outras informações serão divulgadas em momento oportuno, para não comprometer o inquérito”, informou a corporação, em nota.
De acordo com a prefeitura, a família da menina tinha conhecimento da gestação e sabia quem era o pai do bebê, cuja identidade e idade não foram divulgadas.
O advogado criminalista Luan Veloso explica que todo ato sexual ou libidinoso com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente do entendimento de um possível consentimento da vítima, conforme o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
Ou seja, independentemente da relação que a criança tinha com o pai do bebê, a lei entende que ocorreu abuso, e a menina tinha direito ao aborto legal.
