Lei sancionada durante a posse do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, reforça o compromisso de Itabira com a inclusão
e a cidadania
O prefeito Marco Antônio Lage sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei
nº 5.668, de 1º de outubro de 2025, que institui o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira. A sanção ocorreu durante
a solenidade de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMDPD).
A criação do Fundo assegura recursos financeiros destinados à efetivação
de políticas públicas voltadas à promoção, garantia e realização dos
direitos das pessoas com deficiência no município.
“Vínhamos batalhando pela criação deste Fundo há muito tempo, há muitas
gestões. E a partir de agora, podemos dar novos passos e avançar em tudo
aquilo que estamos fazendo”, ressaltou Geraldo Moraes, presidente do
CMDPD.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha,
a captação de recursos poderá ser feita em diversas fontes, além das
governamentais. “Esses recursos podem vir, por exemplo, de verbas
pecuniárias do Poder Judiciário, de projetos sociais e de editais
propostos por empresas. O mais importante é que, a partir da criação do
fundo, será possível elaborar um plano de aplicação que destine os
valores para políticas de saúde, educação, assistência social, cultura e
projetos urbanísticos voltados para pessoas com deficiência”, explicou a
secretária.
Para o prefeito Marco Antônio Lage, a instituição do fundo representa um
passo essencial para fortalecer as políticas de inclusão e
acessibilidade em Itabira. “Agora precisamos buscar investimentos
públicos e privados: junto à Vale, ao Ministério Público, ao Tribunal de
Justiça e, principalmente, discutir no conselho qual cidade queremos
construir. Esse é o ponto de partida para a busca dos recursos”,
destacou o prefeito.
Conselho Municipal toma posse
Durante a cerimônia, foram empossados os membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD),
biênio 2025/2027. O Conselho tem a missão de defender a cidadania,
garantir a qualidade de vida e promover a participação social das
pessoas com deficiência em todas as esferas públicas.
“Nós estamos aqui porque somos sensíveis à causa e essa sensibilidade
tem que reverberar nas nossas ações, não só as de fiscalização, que são
muito importantes, mas nós também temos que propor ações, faz parte do
nosso processo. Não adianta a gente ter um conselho se as pessoas [com
deficiência] de Itabira não têm consciência que ele existe, das nossas
possibilidades e acreditar nelas enquanto pessoas”, enfatizou Geraldo
Moraes.
Ao encerrar o evento, o prefeito ressaltou as ações de inclusão
implementadas desde 2021 e reforçou a importância dos conselhos como
espaços de diálogo e participação efetiva.
“Nossa missão é fazer com que os conselhos participem ativamente dos
projetos da Prefeitura, para construirmos uma cidade cada vez melhor.
Olhando para trás, temos avanços significativos, mas olhando para
frente, ainda há muito o que conquistar em todas as áreas”, concluiu
Marco Antônio.
Conselheiros 2025/2027
Secretaria Municipal de Assistência Social
Heryck Alexandre Ferreira Santos – titular
Aldiléia Maria Fagundes de Morais – suplente
Secretaria Municipal de Educação
Luana Alves Ferreira – titular
Fernanda Gomes Geraldo – suplente
Secretaria Municipal de Saúde
Darlene Aparecida dos Reis – titular
Ronilda da Silva Fernandes – suplente
Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana
Marta da Consolação Antônio – titular
Renata Barbosa dos Santos Moreira – suplente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Euclides Januário Rodrigues Costa – titular
Daniele Maria Jácome Henriques – suplente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Vanderci Geraldo dos Santos – titular
Pedro Maia Júnior – suplente
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
Luiz Gustavo Portugal – titular
Rogério Marcos Oliveira Amador – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência auditiva
Vanusa de Lima e Silva Costa – titular
Enilsa Soares Gregório – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência visual
Jeferson Rodolfo Ramos – titular
Entidades ligadas às pessoas com deficiência física
Juliano Roberto de Souza – titular
Camila Gomes Barbosa – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência intelectual
Eloisa Barbosa do Nascimento – titular
Jacquelaine Cristina Duarte Soares – suplente
Entidades e pessoas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista
Amanda Caroline Freitas Teixeira – titular
Juliana Pereira Freitas de Souza Campos – suplente
Segmento comercial, industrial, cooperativista ou construção civil
Ana Marta Martins Lage – titular
Instituições de ensino superior de Itabira
Geraldo Fabiano de Souza Moraes – titular
Cléucia Coelho Lage Procópio – suplente
